O diagnóstico de câncer de mama gera apreensão e incertezas, mas uma delas não precisa ser o acesso ao tratamento adequado. A Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) garantem a cobertura obrigatória de diversos procedimentos para o cuidado da doença, desde o diagnóstico até o acompanhamento pós-tratamento.
O que os planos de saúde são obrigados a cobrir?
A lista de procedimentos obrigatórios é extensa e inclui consultas médicas, exames laboratoriais e de imagem, cirurgias, quimioterapia, radioterapia, hormonioterapia e terapia. Medicamentos orais antineoplásicos, quando prescritos em conformidade com as diretrizes médico-hospitalares, também estão cobertos.
Existem exceções?
Sim, algumas situações podem gerar a recusa do plano de saúde em arcar com os custos do tratamento. Entre elas estão:
- Procedimentos experimentais ou não reconhecidos pela ANS: Novas tecnologias e medicamentos ainda em fase de testes podem não ter cobertura obrigatória.
- Medicamentos fora da lista da ANS: A lista da ANS é atualizada periodicamente e nem todos os medicamentos estão inclusos.
- Tratamentos estéticos: Procedimentos como reconstrução mamária após mastectomia podem ter cobertura parcial ou total, a depender do plano contratado.
O que fazer em caso de negativa?
Se o plano de saúde negar a cobertura de algum procedimento, o paciente deve buscar seus direitos. O primeiro passo é conversar com o médico responsável pelo tratamento para entender os motivos da negativa e buscar alternativas.
Recusar o tratamento adequado é ilegal:
- Lei dos Planos de Saúde: A Lei nº 9.656/98 determina que os planos de saúde devem garantir o tratamento adequado às doenças graves, como o câncer de mama.
- Normas da ANS: A ANS edita normas e resoluções que complementam a lei e garantem os direitos dos consumidores de planos de saúde.
Onde buscar ajuda?
- Operadora do plano de saúde: O primeiro contato deve ser com a própria operadora do plano, buscando uma solução amigável.
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): A ANS recebe denúncias e orienta os consumidores sobre seus direitos.
- Procon: O Procon também pode auxiliar na resolução de conflitos entre consumidores e planos de saúde.
- Defensoria Pública: Em casos de vulnerabilidade social, a Defensoria Pública pode oferecer suporte jurídico gratuito.
Lembre-se: o câncer de mama é uma doença séria, mas com o tratamento adequado, as chances de cura aumentam significativamente. Não deixe de lutar pelos seus direitos e garantir o acesso à saúde de qualidade que você merece.
Conteúdo informativo, não jurídico:
Este texto tem caráter informativo e não substitui a consulta com um advogado especializado em direito à saúde. Cada caso é único e deve ser analisado por um profissional para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
