A judicialização da saúde é o termo usado para descrever quando pacientes recorrem ao Poder Judiciário para garantir o acesso a medicamentos, tratamentos, cirurgias ou insumos que foram negados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou pelas operadoras de planos de saúde. Em outras palavras, é a busca pelos seus direitos de saúde através de uma ação na Justiça. Embora seja um caminho legal e legítimo para obter o que é necessário, é crucial entender que entrar com um processo judicial deve ser a sua última opção após esgotar as vias administrativas.
Antes de pensar em acionar um tribunal, existem várias medidas extrajudiciais que você pode e deve tomar para resolver o problema de forma mais rápida e menos custosa. O primeiro passo é a via administrativa dentro da própria operadora de plano de saúde ou na unidade de saúde pública, formalizando o pedido e a negativa por escrito. Se a resposta for insatisfatória, procure a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no caso de planos de saúde, ou a Ouvidoria do órgão público, para registrar uma reclamação formal. Essas instituições podem intervir e resolver muitas situações sem a necessidade de um processo judicial.
Outras alternativas importantes incluem buscar o auxílio de órgãos de defesa do consumidor, como o Procon ou as Defensorias Públicas (que oferecem orientação jurídica gratuita e, em alguns casos, fazem a mediação). Tentar uma conciliação ou mediação com a operadora ou o órgão de saúde, se houver essa possibilidade, também pode ser um caminho eficiente para um acordo. O objetivo dessas etapas é evitar o desgaste e a demora de um processo judicial, que pode levar meses ou até anos para uma decisão final.
Somente se todas essas tentativas de solução extrajudicial falharem e você ainda estiver com seu direito de saúde negado, deve-se considerar a judicialização como o último recurso. Neste momento, é indispensável procurar um advogado especialista em Direito da Saúde. Esse profissional tem o conhecimento técnico e a experiência necessária para analisar seu caso, reunir as provas (como laudos e negativas) e ingressar com a ação judicial de forma estratégica, aumentando as chances de sucesso na garantia do seu tratamento ou medicamento.
Você já precisou utilizar alguma dessas vias administrativas para garantir seu direito de saúde?
