Os direitos dos autistas em relação aos planos de saúde podem variar de acordo com a legislação de cada país. No Brasil, por exemplo, existem leis que buscam garantir o acesso a tratamentos e serviços de saúde para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Algumas dessas leis incluem:
1-Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012): Essa lei institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e garante uma série de direitos, incluindo o acesso a serviços de saúde qualificados.
2-Veja alguns direitos importantes que precisamos sempre ficarmos atentos:
- Terapias ilimitadas: Não pode haver limitação do número de sessões de terapia ao autista. Essas terapias são consideradas terapias simples (RN 541/22 ANS).
- Equipe multidisciplinar: O tratamento para os autistas deve ser feito por uma equipe multidisciplinar, especializada e altamente capacitada para a correta aplicação das terapias prescritas pelo médico.
- Reembolso integral: Deve ocorrer quando o Plano de Saúde não possuir profissionais especializados em sua rede credenciada. Todo o tratamento deverá ser especializado e o valor de reembolso pago integral.
- Planos de saúde: São obrigados a custear todos os tratamentos, na quantidade e forma prescrita pelo médico que faz o acompanhamento do autista.
É importante ressaltar que cada plano de saúde pode ter suas próprias regras e condições de cobertura, por isso é fundamental verificar as cláusulas contratuais e consultar a operadora do plano para obter informações precisas sobre a cobertura específica para o TEA.
Em caso de negação ilimitada de cobertura ou qualquer violação dos direitos do autista em relação ao plano de saúde, é possível buscar orientação e apoio junto aos órgãos de defesa do consumidor ou procurar assistência jurídica especializada para garantir o cumprimento dos direitos previstos na lei. Aqui foram elencados apenas alguns pontos relevantes, não deixem de buscar seus direitos e de quem você ama.
