Os direitos dos autistas se referem aos direitos e proteções legais que são garantidos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Esses direitos são fundamentais para garantir a igualdade de oportunidades, a inclusão social e o bem-estar das pessoas autistas. Embora o alcance desses direitos possa variar de acordo com a legislação de cada país, vou fornecer uma visão geral dos principais aspectos do direito dos autistas.
1-CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO TEA (PRODUZIDA PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, PODE SE SOLICITADA NO CRAS.)
2- TRATAMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO (DEVE SER OFERECIDO PELOS PLANOS DE SAÚDE E PELO SUS.)
3- MEDICAÇÃO (PELO SUS-FARMÁCIA POPULAR, E EM ALGUNS CASOS O PLANO DE SAÚDE.)
4- PASSE LIVRE – INTERESTADUAL (SOLICITADO ATRAVÉS DO SITE PASSE LIVRE OU NA SECRETARIA MUNICIPAL OU ESTADUAL RESPONSÁVEL.)
5- PASSE LIVRE – MUNICIPAL (SOLICITADO ATRAVÉS DO SITE PASSE LIVRE OU NA SECRETARIA MUNICIPAL OU ESTADUAL RESPONSÁVEL).
6- EDUCAÇÃO INCLUSIVA (A RECUSA DE MATRÍCULA EM QUALQUER REDE É VISTA COMO DISCRIMINAÇÃO (LEI 13.146/15)
7- VAGA ESPECIAL DE ESTACIONAMENTO
8- FILA PREFERENCIAL E MEIA ENTRADA (LAZER) (TANTO A PESSOA TEA QUANTO SEU ACOMPANHANTE POSSUI O DIREITO A MEIA ENTRADA)
9- DESCONTOS EM PASSAGENS AÉREAS, TRIBUTOS…(A LEGISLAÇÃO GARANTE ISENÇÃO DE ALGUNS TRIBUTOS, ATÉ 80% EM PASSAGENS AÉREAS.)
É de suma importância que se faça a carteirinha de autista, com ela você terá como provar e exigir sem esforços os direitos do seu filho(a).
Caso tenha algum desses direitos negados nos procure podemos te ajudar, temos uma equipe especializada em Direito Médico e da Saúde!
