Decisão do STJ Julgamento do Tema- DIREITO ÀS CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS

STJ confirmou o direito às cirurgias plásticas reparadoras custeado pelos planos de saúde.

Ontem dia 13 de setembro de 2023, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou por meio do Julgamento do Tema 1069-Recurso Repetitivo, seu entendimento já consolidado que os planos de saúde são obrigados a cobrir as cirurgias plásticas reparadoras pós- bariátrica, assim como todas as outras recomendadas pelos médicos aos pacientes que ficaram com sequelas por diversas razões.

É uma grande vitória para todos os que buscam uma melhor qualidade de vida e para nós profissionais da advocacia da saúde.

Essa decisão vale para todo o Brasil e todos os juizes do país deverão seguir esse entendimento favorável, pois é uma decisão vinculantes.

Você deve está se perguntando: Será que terei que judicializar para conseguir minha cirurgia? A resposta é SIM, pois é comum mesmo com jurisprudência favorável, leis e doutrinas provando a necessidade do procedimento os planos continuam a negar.

Vamos comemorar!

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Advogada
Erika Simara Souza

Olá, sou Erika Simara, uma entusiasta do Direito Médico e da Saúde. Combinando minha paixão pelo campo da saúde com meu conhecimento jurídico, estou comprometida em oferecer orientação especializada para questões legais que permeiam o setor médico. Meu objetivo é garantir que pacientes, profissionais de saúde e instituições tenham uma compreensão clara e segura das complexidades legais que envolvem a saúde. No meu site, você encontrará insights claros e informações relevantes sobre as interseções entre a medicina e o direito, refletindo meu compromisso genuíno e amor duradouro por esta área em constante evolução.