Novas regras para cancelamentos de planos de saúde- Resolução Normativa 593/23 ANS
Mudanças na regulação dos planos de saúde podem impactar os consumidores. Veja o que muda e como proteger seus direitos. Em fevereiro de 2025 exatamente a partir do dia 01, a esperada RN 593/23 da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, que foi adiada em diversas ocasiões, começará a valer. Essa nova regulamentação promove transformações importantes no processo de cancelamento de planos de saúde devido à […]
Proteja-se com a Sabedoria Jurídica: Por que a Assessoria Especializada é Essencial.
O mundo do direito médico é complexo e cheio de desafios. Desde questões de responsabilidade profissional até a interpretação de leis e regulamentos, é crucial ter uma assessoria especializada para navegar por essas águas turbulentas. Uma equipe jurídica experiente pode ajudar a prevenir problemas legais antes que eles aconteçam, garantindo que você esteja sempre em […]
O que fazer quando o plano de saúde nega a cobertura?
Você já passou pela frustração de ter um plano de saúde e, mesmo assim, se deparar com a negativa de cobertura para um procedimento médico? Essa situação, infelizmente, é mais comum do que se imagina. Mas saiba que você não está sozinho e possui direitos. Ao se deparar com essa negativa, o primeiro passo é […]
Negativas Mais Frequentes dos Planos de Saúde
Entenda seus Direitos e a Importância de uma Advogada Especializada As negativas de cobertura por parte dos planos de saúde são um problema comum enfrentado por muitos beneficiários. Essas recusas podem ocorrer por diversos motivos, gerando grande frustração e transtornos para os usuários, que muitas vezes se veem impedidos de receber o tratamento médico necessário. […]
O que o plano de saúde NÃO PODE fazer:
❌Negar cobertura para procedimentos e exames: ❌Cobrar coparticipação ou franquia para procedimentos: ❌Exigir autorização prévia para: ❌Limitar o número de consultas, exames e internações: ❌Cancelar o plano durante o tratamento: ❌Recusar a inscrição de um novo beneficiário por: ❌Negar atendimento a: ❌Diferenciar valores por: Outras práticas abusivas: ❌Cobrar valores indevidos: ❌Enviar cobranças para o SPC/Serasa: […]
Plano de Saúde e Câncer de Mama: A Garantia do Tratamento Adequado
O diagnóstico de câncer de mama gera apreensão e incertezas, mas uma delas não precisa ser o acesso ao tratamento adequado. A Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) garantem a cobertura obrigatória de diversos procedimentos para o cuidado da doença, desde o diagnóstico até o […]
FIBROMIALGIA É CLASSIFICADA COMO DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO TOCANTINS
LEI N° 4.439, DE 25 DE JUNHO DE 2024. Altera a Lei n° 4.349, de 8 de janeiro de 2024, que Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Estado do Tocantins. Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS aprovou e, decorrido o prazo legal, […]
Seguros para Médicos e Profissionais da Saúde
Proteção Essencial com Assessoria Jurídica Especializada O dia a dia dos médicos e profissionais da saúde é marcado por uma dedicação incansável ao bem-estar de seus pacientes. No entanto, essa nobre missão também os expõe a diversos riscos e desafios, tanto do ponto de vista profissional quanto pessoal. É nesse contexto que os seguros para […]
Dia Mundial de Conscientização do Autismo
Dia 2 de Abril. Hoje é um dia importante. É o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, uma data dedicada a aumentar a compreensão e a aceitação do autismo em todo o mundo. O autismo é uma condição que afeta milhões de pessoas, cada uma com suas próprias experiências e histórias únicas. É um espectro, […]
Dia Internacional da Síndrome de Down
21 de março: Um dia para celebrar a inclusão e os direitos das pessoas com Síndrome de Down.