LEI Nº 14.737, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Sancionada a Lei 14.737/2023 que garantia a todas as mulheres o Direito de ter um acompanhamento nos atendimento realizados tão na rede pública quanto privada.
Dia: 1 de dezembro de 2023
Sancionada a Lei 14.737/2023 que garantia a todas as mulheres o Direito de ter um acompanhamento nos atendimento realizados tão na rede pública quanto privada.